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MOVIMENTOS DE CIDADÃOS PEDEM SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PROJETOS DE LICENCIAMENTO DAS CENTRAIS FOTOVOLTAICAS PREVISTAS PARA AS FREGUESIAS DO CERCAL DO ALENTEJO E DE S. DOMINGOS E PARQUE EÓLICO DE MORGAVEL
Dec 30 2023
by Publicação Comunitária
Os movimentos ligados à contestação dos projetos para as centrais fotovoltaicas previstas para o Concelho de Santiago do Cacém pedem a suspensão imediata dos licenciamentos em curso, seja qual for o estado em que se encontrem. Irão também constituir-se assistentes no processo de inquérito n.º581/19.5 TELSB e enviar para esse inquérito um conjunto de informação que o titular da ação penal ajuizará quanto à sua relevância.
Durante mais de três anos o governo ignorou e desrespeitou os inúmeros apelos dos movimentos signatários para os impactos negativos, significativos e muito significativos que estas centrais fotovoltaicas e eólica teriam na vida das populações locais pelo que chegou agora o momento de cumprir os direitos mais elementares de quem vive no terreno.
OS FACTOS
Nos últimos dias assistimos a um conjunto de detenções de altos funcionários da administração pública, empresários e advogados e ainda à constituição como arguidos de ministros ainda em funções, ex ministros e empresários.
O pano de fundo de toda esta agitação judicial são três projetos de grande dimensão, com muitos milhões de euros envolvidos, todos eles beneficiários de declarações de impacte ambiental, favorável condicionada e todos, mas muito concretamente, dois deles, com especiais necessidades energéticas.
Do que estamos a falar?
Estamos a falar da exploração de lítio em Montalegre e Boticas mas as também e, sobretudo, do projeto denominado GALPH2Park, para produção e armazenagem de hidrogénio verde de 100Mw de origem renovável e do projeto denominado Data Centre Sines 4.0 que se destina ao armazenamento e processamento de dados que tem como promotor a empresa Start Campus, a mesma que está no momento no olho do furacão e que fez cair o governo.
Estes dois últimos projetos são altamente consumidores de energia. Mas não uma energia qualquer, tem que ser energia “limpa”. Não pode ser maculada com a nódoa dos hidrocarbonetos, muito menos com a do carvão que, entretanto, desapareceu do mapa das fontes de energia.
De acordo com dados dos próprio projecto para que o Data Centre funcione em pleno, serão necessários 4769,8 Gwh/ano de origem 100% renovável. Para dar uma ideia de escala, o consumo de energia do Município de Sines e do Complexo industrial de Sines, em 2021 é estimado em 1035 GWh/ano. Ou seja, só as necessidade energéticas do Data Centre serão 4,6 vezes a necessidade total do complexo industrial em 2021.
Por seu turno para que o projeto do hidrogénio verde possa funcionar, necessita de ligações diretas aos parques das renováveis de produção de eletricidade, como fotovoltaicas e eólicas.
Para alimentar toda esta voracidade energética, são necessários milhares de hectares de de painéis fotovoltaicos, quilómetros de linha de alta e muito alta tensão, muitas torres eólicas, muitos sobreiros abatidos, muita destruição de biodiversidade, de solo agrícola, de serviços do ecossistema, muitos impactes em espécies protegidas, alterações radicais na paisagem e no uso do solo. Tudo isto com consequências incalculáveis na saúde e no bem-estar das populações
Ora, todos estes danos já tornam estes projetos muito complicados em termos ambientais, e muito difíceis de aceitar pelas populações locais. Verifica-se agora, que a energia a produzir seria destinada a alimentar projetos que, sabe-se hoje, estão sob um manto de suspeição, localizada precisamente ao nível das declarações de impacte ambiental emitidas. Não nos podemos esquecer que um dos arguidos deste inquérito é o ainda presidente do conselho diretivo da agência portuguesa do ambiente, Nuno Lacasta, o mesmo que colocou a sua assinatura, por exemplo, no projeto denominado parque fotovoltaico Fernando Pessoa, anteriormente designado THSiS, o maior da Europa, quando a própria diretora de avaliação ambiental da APA lhe propôs, em Janeiro de 2022, a emissão de uma decisão desfavorável. Esse projeto já havia aliás sido reformulado, supostamente, para diminuir o impacte ambiental e tinha sido sujeito a um conjunto de pareceres externos, todos eles negativos. Ainda assim, contra tudo e contra todos, o Presidente da APA aprovou o projeto e aprovando deu um passo gigante para garantir que os projetos que estão hoje sob suspeita e onde ele é arguido, pudessem garantir pelo menos grande parte da energia de que necessitavam para funcionar.
É preciso relembrar que quando os projetos fotovoltaicos do Cercal do Alentejo e Fernando Pessoa, ou o parque eólico de Morgavel, entre outros, iniciam o seu percurso em direção à aprovação ambiental, já os respetivos promotores sabem para onde irá a energia produzida. Sabiam também que, contrariamente, ao que havia sido referido na informação disponibilizada ao público, a energia produzida não se destinava a fornecer energia (limpa) a milhares de habitações, muito menos a baixar o seu preço. O destino será Sines e em Sines, os projetos do consórcio Galp / EDP/REN para produção de hidrogénio verde e o Data Center.
Há portanto uma cadeia de factos que não podemos ignorar. Um conjunto de projetos atualmente sob suspeita quanto à forma como foram aprovados em sede de avaliação de impacte ambiental e um outro conjunto de projetos, altamente danosos para o ambiente e para as populações que vivem em seu redor e que só existem por causa dos primeiros, os tais que estão sob suspeita.
É inevitável fazer uma ligação entre o que está a acontecer no âmbito, nomeadamente, de projetos como o do hidrogénio verde, ou o Data Center de Sines e os projetos entretanto aprovados ao nível do licenciamento ambiental, parque fotovoltaico do Cercal, parque eólico THSiS também conhecido como Fernando Pessoa, bem como o parque eólico de Morgavel.
E é natural que todos os que sempre se opuseram a estes projetos vejam agora as suas razões reforçadas e as suas suspeitas, de algum modo, confirmadas.
OS DIREITOS
Face às informações que têm vindo a público nos últimos dias os movimentos Juntos Pelo Cercal, Vamos Salvar os Sobreiros e as associações ambientalistas, GAIA – GRUPO DE ACÇÃO E INTERVENÇÃO AMBIENTAL e PROTEGEALENTEJO decidiram:
1) Constituir-se assistentes no processo de inquérito n.º581/19.5 TELSB;
2) Carrear para esse inquérito um conjunto de informação que o titular da ação penal ajuizará quanto à sua relevância para o referido inquérito;
3) Apelar à imediata suspensão dos respetivos processos de licenciamento em curso, seja qual for o estado em que se encontrem.
As populações residentes nas zonas dos projetos não são obrigadas a suportar, para além de projetos altamente danosos para o ambiente, a circunstância de os mesmos terem sido construídos em cima de alegados crimes. Têm igualmente o direito de saber se o sacrifício que lhes está a ser imposto tem na sua base a prática de alegados crimes. E têm ainda o direito de exigir e a administração tem o dever de, enquanto este apuramento ocorre, enquanto esclarecem se, sim ou não, estes projetos foram desenvolvidos em cima de crimes, exigirem a suspensão dos licenciamentos dos parques fotovoltaicos do Cercal e Fernando Pessoa, bem como do Parque fotovoltaico de Morgavel.
Juntos Pelo Cercal
Vamos Salvar os Sobreiros
GAIA – GRUPO DE ACÇÃO E INTERVENÇÃO AMBIENTAL PROTEGEALENTEJO
