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DIREITOS HUMANOS

STOP GEAS (SECA) – POR UMA EUROPA QUE CONSTRÓI PONTES! Nov 23 2023

by Publicação Comunitária

No próximo dia 26 de Novembro estão marcados protestos em mais de 1 dezena de cidades alemãs numa luta contra o GEAS, luta essa que devia interessar a todos nós que vivemos no território da União Europeia. O GEAS, SECA em português, &8220;Sistema Europeu Comum de Asilo&8221;, é o que regula a política europeia comum em relação a asilos e refugiados em especial o tratado de Dublin, criado em 2004 que tem sido constantemente retificado, mas com o aumento da pressão migratória bem como o crescimento do nacionalismo na europa é esperada um revisão ainda mais restritiva.

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ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TRABALHAM COM POPULAÇÕES IMIGRANTES ESTÃO EM RISCO DE FECHAR PORTAS A 1 DE JANEIRO Sep 27 2023

by Publicação Comunitária

São muitos os serviços de apoio a populações imigrantes, essenciais para a sua integração social e para a salvaguarda dos Direitos Humanos, que são garantidos por organizações da sociedade civil: apoio à regularização e contactos com entidades como o SEF, transmissão de informação fidedigna sobre direitos e deveres, ensino de Português, apoio à empregabilidade e no acesso a serviços públicos de educação e saúde. Sendo assim, o Estado Português está em grave falta para com as organizações da sociedade civil que trabalham com pessoas imigrantes e com coletivos e associações de imigrantes cuja intervenção está prevista nas suas políticas públicas relativas à imigração e na sua estratégia de acolhimento, com destaque para os Centros Locais de Apoio à Inclusão de Migrantes (CLAIM).

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