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MIGRANTES

RECUOS NOS DIREITOS DAS PESSOAS MIGRANTES – NÃO ACEITAMOS, NÃO CALAMOS!

Mar 3 2024

by Publicação Comunitária

As pessoas migrantes têm sido gravemente penalizadas pelo incumprimento do Estado. Continuamos a assistir a uma flagrante violação da lei da imigração, mediante o incumprimento dos prazos máximos de resposta estipulados no que concerne ao processo de regularização, e a imposição de burocracias infindáveis. Esta situação, que atenta contra os direitos humanos, condena os trabalhadores migrantes a todo o tipo de esquemas fraudulentos e abusos laborais, e condiciona o seu acesso a bens e serviços essenciais.